- PT/AHPGR/PGR/05/07/02/003
- Doc. simples
- 1855 outubro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"José Caetano de Campos quer ser aposentado"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz Antonio Carlos Coutinho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito José Antonio Monteiro de Guerra Bordallo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Antonio Monteiro de Guerra Bordalo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação que pertende Luiz Gomes d'Abreu, Juiz de Fora da Villa de Monchique"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação que pertende Jozé Cordeiro Golão Juiz de Direito da Comarca de Loulé"
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"Resposta sobre a apozentação que requer Luiz Gomes d'Abreu"
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