" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 àcerca de officio do Chefe da Repartição Provisional de Liquidações sobre saber se deve continuar o abôno de soldos aos officiaes constantes da relação annexa."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Maria Joaquina da Rocha, pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido por ferimento de bala, seu Irmão João Ferreira da Rocha Tenente do Batalhão de Caçadores N.º 9"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Julho 1840 sobre requerimento em que D. Anna Carlota Ludgera de Almeida Coelho pede uma pensão"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento do Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima sobre queixa do procedimento que com elle teve a Junta de Fazenda de Gôa."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Julho de 1839 ácerca do requerimento de D. Ignacia Dorothéa Pires de Miranda, para lhe ser applicado o beneficio do Decreto de 20 de Fevereiro de 1835"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Novembro ácerca da equivocação no appellido do nome do defunto soldado do 1.º Batalhão d'Artilheria Bento Jose da Cruz"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre um Officio do Commandante da 4.ª Divizão Militar, em que pergunta se ás Praças de pret que servirão mais de dez annos nos Corpos de Linha, deve guardar-se o privilegio de serem consideradas como em effectivo serviço quando nomeadas para qualquer Emprego Civil"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o processo do Reo José Maria da Silva, Soldado d'Infantaria n.º 20.
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Josefa Moratti Scola, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Maio de 1837."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Jorge Guedes Cabreira sobre lhe serem applicadas as disposiçõens da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Maria José da Gama, e suas Irmãas, em que pedem ser abonadas da pensão que percebia sua fallecida Mai D. Maria Clara da Gama."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento em que Maria José Bragança pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Synary, em que pede ser indemnizado do Prazo de Janivancar."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira, Consul que foi de Portugal em Cadiz, no qual pede ser reformado com o ordenado que lhe compete."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1840 remetendo copia da Nota dos Assentos do Livro de Registo do extincto 1.º Batalhão d'Artilheria relativas ao soldado, Bento José da Cruz; assim como todos os papeis relativos a Gertrudes Roza para interpor parecer sobre elles."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Outubro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria n.º 10, Manoel Joaquim da Silva, e de Infantaria n.º 7, Antonio Gonçalves Palhares."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Aurora de Jesus sobre lhe ser concedida a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos para que se lhe mande pagar a parte da Commissão que tocou a seu Primo Ambrosio Joaquim dos Reis nas reclamações Portuguezas contra a França."
