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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Francisco Simão, condenado em Valpaços, em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Bernardo Lopes, em que reclama do montante retido no seu vencimento, para pagamento de alimentos provisórios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Silva "o Estreitinho", em que pede perdão do resto da pena de prisão a que foi condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento Adriano de Melo Gouveia, funcionário nos serviços aduaneiros, reclama sobre a diferença de vencimento do lugar cuja classe foi extinta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que António José do Cruzeiro pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel de Sousa Neves, em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária de de Lisboa, Foi condenado na comarca do Porto por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Marcelino Paço, pede perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Macedo de Cavaleiros e que cumpre na penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que João Evangelista de Araújo e Manuel Mendes da Silva pedem perdão do resto da pena de 18 meses de prisão correcional que lhes falta cumprir. Foram condenados juntamente com José de Matos na comarca de Albergaria-a-Velha pelo crime de ofensas corporais a Manuel Ferreira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Joaquim Gomes da Silva, condenado na comarca de Póvoa de Lanhoso, pede perdão da pena de degredo temporário que cumpre em Angola, por dois crimes de roubo, um de furto e uso de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José António Barata pede o perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim da Fonseca, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Leiria, por ofensas corporais em José da Fonseca e sua mulher.