"Processo em que António Mendes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/380
- Item
- 1902-04-30
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Processo em que António Mendes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho da Vidigueira, António Joaquim Pereira Falcão"
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"Processo relativo à reforma do 2.º sargento fiscal, Manuel Lopes de Amoreira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Josefa maria Araújo, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"
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"Processo em que a Condessa de Carvalhido, pede os vencimentos em dívida a seu finado cunhado"
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"Processo em que Maria Rosa Gonçalves Vieira, pede para levantar a fiança de seu finado marido"
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"Processo em que Elisiária Maria dos Anjos, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Miguel Marques Campante, pede os vencimentos em dívida a seu finado filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por António Freire"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Freire, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado por homicídio da sua mulher.
"Perdão pedido por Leandro de Jesus Fabião"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.