PGR

"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/057
Item
1874 fevereiro 18

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/058
Item
1874 fevereiro 19

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/059
Item
1874 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060
Item
1874 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066
Item
1874 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/067
Item
1874 outubro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/068
Item
1874 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/069
Item
1874 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/072
Item
1875 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/049
Item
1874 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/054
Item
1874 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/056
Item
1874 fevereiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/070
Item
1874 setembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/050
Item
1874 outubro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/053
Item
1874 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/062
Item
1874 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/064
Item
1874 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que o Banco Lusitano pertende ter direito a 12:000 serafins, importe da contribuição de registo que Jose Paulo Diniz entregou no cofre de Goa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065
Item
1874 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que D. Maria Clementina da Fonseca e sua irmã pedem vencimentos em divida a seu finado pae."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/073
Item
1875 maio 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se se deverá instaurar conselho de guerra ao Alferes Jose Joaquim d'Almeida, que tendo respondido no foro commum, não ficou pronunciado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/048
Item
1874 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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