PGR

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/162
Item
1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/165
Item
1840 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Pronuncia-se sobre incidente envolvendo navios britânicos e portugueses ao largo de Angola.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/170
Item
1840 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia a legalidade de um Edital do Senado de Macau que em 1838 havia restabelecido a censura prévia. Pronuncia-se ainda sobre o julgamento dos crimes de imprensa em tribunal de júri .

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/175
Item
1840 outubro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/176
Item
1840 outubro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/179
Item
1840 outubro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/180
Item
1840 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento de D. Maria Clara d'Assis, e suas filhas, pedem lhes seja applicado o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido, nas prisoens do usurpador seu marido, e Pay, Francisco José de Sampaio e Mello Tenente de Vetranos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/156
Item
1840 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Maria Benedicta d'Aragão Reixa, viuva do Capitão que foi de Inffantaria 8, Estevam Constancio Reixa pedem lhe seja applicado o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/158
Item
1840 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho e 1º de Julho de 1840 sobre requerimento do ex Chefe de Devizão, Joao Feliz Pereira de Campos, pede ser reintegrado naquelle Posto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/160
Item
1840 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves Vieira ex-Consul Geral de Portugal em Cadiz sobre gozar quanto á sua reforma do beneficio do Decreto de 23 de Novembro de 1836."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/164
Item
1840 agosto 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Operarios do Arsenal da Marinha em que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de hum Monte Pio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/168
Item
1840 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/169
Item
1840 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Outubro de 1840 sobre requerimento de Antonio Lourenço Serralheiro que foi do Arsenal Real da Marinha e se acha cumprindo Sentença de trabalhos forçados, e pede minoração de penas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/177
Item
1840 outubro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de Elphege Abdon Duvergier sobre ser pago dos vencimentos que se ficarão devendo a sua fallecida May Viuva do Brigadeiro Duvergier."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/154
Item
1840 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1839 e 18 d'Agosto de 1840 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India, incluindo o Relatorio d'huma Commissão encarregada d'examinar as Contas da Feitoria de Damão desde Janeiro de 1834 até Dezembro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/166
Item
1840 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/167
Item
1840 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Pronuncia-se sobre direitos a pagar na Alfândega de Macau, pelas caixas de anfião nela despachadas.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Junho de 1840 ácerca do Processo do 2.º Tenente de Artilharia N.º 4 Jorge Frederico Buys"