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"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores e mais papéis acerca da correspondência entre o governador civil do Faial e o agente do Ministério Público da mesma comarca sobre a suspensão de um processo-crime por injúrias cometidas por Sebastião de Arriaga Brum da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores acerca da suspensão de um processo-crime por injúrias cometidas por Sebastião de Arriaga Brum da Silveira contra o cônsul dos Estados Unidos da América, Carlos Guilherme Dabney.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Aldeia Galega do Ribatejo contra o padre Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado promover contra o presbítero Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia, pelo facto do arrancamento e alienação do lajedo que cobria o pavimento da casa destinada à residência dos capelães.

"Ao Ministro da Justiça sobre representação do procurador régio da Relação de Lisboa acerca da impossibilidade do agente do Ministério Público intervir nas vendas dos sobreiros pertencentes à mata de Valverde, comarca de Alcácer do Sal, que teve lugar com lesão na arrematação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a cópia dos ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e da Procuradoria Geral da Coroa sobre as dúvidas que ocorriam àquele a respeito da competência dos termos do processo para a aplicação da pena imposta na lei de 18 de agosto de 1848 aos juízes que recusarem os lugares deixando de tomar posse"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro do Reino acerca de ser abonado a Joaquim Gregório da Silva Rato o ordenado por inteiro no mês de setembro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete a cópia do seu parecer acerca do abono a Joaquim Gregório da Silva Rato, artista agregado da aula de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, do ordenado por inteiro no mês de setembro.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio. Participa que, não se tendo justificado a ausência do réu antes dos éditos que se tinham passado, se inutilizaram os mesmos, passando-se novos éditos cujo prazo termina no dia 2 de dezembro.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo pelos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que a Relação de Lisboa deu provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público na parte relativa a Manuel Carlos da Fonseca Almeida Campo Verde, ex-delegado na comarca de Reguengos de Monsaraz, que se mandou indiciar no crime de homicídio praticado na pessoa da sua mulher.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz ordinário do julgado de Alcoentre Cândido Amâncio Faio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa ter-se concluído o sumário no processo contra o juiz ordinário do julgado de Alcoentre Cândido Amâncio Faio com a pronúncia do mesmo, o qual foi imediatamente suspenso do exercício das suas funções.

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