PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.

"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/057
Item
1838 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"

PT/AHPGR/PGR/04/021/058
Item
1859 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Outubro 1854 acerca do réo Gregorio Propega, soldado d'Infanteria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/04/012/058
Item
1854 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/018/059
Item
1855 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro de 1857. Sobre o processo pertencente ao réo José Agostinho, Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/020/059
Item
1857 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"

PT/AHPGR/PGR/04/021/059
Item
1859 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/021/060
Item
1859 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"

PT/AHPGR/PGR/04/018/060
Item
1855 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Dezembro de 1852 a respeito do processo pertencente ao Major Graduado Christiano Augusto da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/060
Item
1852 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/018/061
Item
1855 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061
Item
1845 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/002/061
Item
1842 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jacinto Pereira pede modificação da pena ultima que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/061
Item
1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/002/062
Item
1842 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado pela participação em crimes de homicídio e roubo, na pena de degredo perpétuo para África.

Arquivo Histórico

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