Mostrar 733 resultados

Descrição arquivística
Administração local / Municípios
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:

148 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho"
"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho"
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Beja, relativa a faculdade para dispor do remanescente do Celleiro Commum da aquella Cidade no presente anno, e dos rendimentos dos juros que se devem áquelle Estabelicimento, bem como o total rendimento dos annos fucturos"
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Beja, relativa a faculdade para dispor do remanescente do Celleiro Commum da aquella Cidade no presente anno, e dos rendimentos dos juros que se devem áquelle Estabelicimento, bem como o total rendimento dos annos fucturos"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador-Geral do Districto de Santarem, sobre se as Secretarias das Camaras já encartadas devem permanecer em seus empregos, ou dependem de nova nomeação á vista do Código"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador-Geral do Districto de Santarem, sobre se as Secretarias das Camaras já encartadas devem permanecer em seus empregos, ou dependem de nova nomeação á vista do Código"
"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"
"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"
"Idem de 8 de Março de 1837 acerca da queixa do Juiz Eleito de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Azevedo contra o Administrador Substituto do Conselho Luiz da Costa Guimarães, a quem se attribue excesso de authoridade na captura dos Cidadãos, os quaes ja vão respondidos pelo accuzado"
"Idem de 8 de Março de 1837 acerca da queixa do Juiz Eleito de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Azevedo contra o Administrador Substituto do Conselho Luiz da Costa Guimarães, a quem se attribue excesso de authoridade na captura dos Cidadãos, os quaes ja vão respondidos pelo accuzado"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa de Oeiras, que pede que os povos do seu Municipio sejão dispensados de contribuirem para as despesas do de Lisboa"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa de Oeiras, que pede que os povos do seu Municipio sejão dispensados de contribuirem para as despesas do de Lisboa"
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama"
"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"
"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"
"Idem de 28 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Faro, relativo á duvida sobre a intelligencia que deve ter a doutrina do Nº 5 do § 3º do Artigo 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 28 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Faro, relativo á duvida sobre a intelligencia que deve ter a doutrina do Nº 5 do § 3º do Artigo 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem de 18 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre o Modello A inserido no fim do Codigo Administrativo"
"Idem de 18 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre o Modello A inserido no fim do Codigo Administrativo"
"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo"
"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo"
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio da Camara Municipal de Lisboa com data de 21 do corrente que a companha a proposta para Deputados e Thesoureiros da Junta do Deposito Publico"
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio da Camara Municipal de Lisboa com data de 21 do corrente que a companha a proposta para Deputados e Thesoureiros da Junta do Deposito Publico"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"
"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"
"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"
"Idem de 5 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 2 de Maio"
"Idem de 5 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 2 de Maio"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre os requerimentos de Duarte filho e Companhia (?), e Joaquim da Silva Soares, representando Contra as Camaras Municipaes de Lavos e Figueira, por desobediencia, e falta de execução ás deliberações do Conselho do Destricto"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre os requerimentos de Duarte filho e Companhia (?), e Joaquim da Silva Soares, representando Contra as Camaras Municipaes de Lavos e Figueira, por desobediencia, e falta de execução ás deliberações do Conselho do Destricto"
Resultados 101 a 120 de 733