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"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pi...
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Doutor Braz Leão Alvares Hespanhol de Nação pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Doutor Braz Leão Alvares Hespanhol de Nação pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"
"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre a Naturalização de João Eduardo Tron"
"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre a Naturalização de João Eduardo Tron"
"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."
"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Sobre questões de Nacionalidade"
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