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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Henrique Jose de Souza Verim pede melhoria de refórma como Fiel da extincta repartição do Comissariado"

PT/AHPGR/PGR/04/005/106
Doc. simples
1846 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Soldado da extinta Divizão dos Voluntarios d'El Rei pede a reforma prometida"

PT/AHPGR/PGR/04/006/096
Doc. simples
1848 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849, ácerca de Manoel Joaquim Lapa, soldado da Goarda Municipal pedindo ser reformado addido á referida Guarda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/025
Doc. simples
1849 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1850 acerca da aposentação do Magistrado Antonio Maria Carneiro de Sá"

PT/AHPGR/PGR/04/007/131
Doc. simples
1850 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Reforma do 2º cabo graduado em 1º do Batalhão nº 3 da Guarda Fiscal, Antonio Nunes"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/036
Doc. simples
1894 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reforma do 2º cabo da guarda fiscal Francisco José da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/047
Doc. simples
1894 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Aposentação do reverificador Manuel Albrto da Guerra Leal"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/060
Doc. simples
1894 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Aposentação por incapacidade moral de varios empregados aduaneiros"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/092
Doc. simples
1894 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Prentenção do Conselheiro Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Lente jubilado da Universidade de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/074
Doc. simples
1872 fevereiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que o lente jubilado da Escola Medico-cirurgica do Porto Manuel Maria da Costa Leite pede o seu cabimento."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/057
Doc. simples
1871 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento do conselheiro Rodrigo Ribeiro de Souza Pinto Lente de prima jubilado na faculdade de mathematica."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/075
Doc. simples
1872 fevereiro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Joaquim Alves d'Azevedo Monteiro Escrivão da Camara Municipal de Condeixa pede seja confirmada a sua aposentação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/083
Doc. simples
1872 abril 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa professor da escola secundaria "Manuel Antonio de Seixas", em Moncorvo, contra o indevido desconto para a caixa das aposentações e imposto de rendimento,"

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/007
Doc. simples
1899 maio 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a reclamação de um professor de uma escola particular que contesta a realização de descontos sobre o seu vencimento para a caixa de aposentações, por não ser pago por dinheiros públicos.

"Ácerca do requerimento em que o Lente Dr. Jose Gomes Achilles pede jubilação com augmento do terço."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/024
Doc. simples
1875 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da nomeação de lente de Prima na Faculdade de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/066
Doc. simples
1876 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reintegração de Bernardo de Serpa Pimentel na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, logo após ter sido jubilado da mesma faculdade.

"Em que o Conselheiro Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz pede a sua aposentação no logar de Governador Civil."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/140
Doc. simples
1880 novembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. João Pedro da Camara, antigo empregado administrativo pede para ser aposentado."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/126
Doc. simples
1879 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da aposentação do escrivão da Administração do Concelho de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/154
Doc. simples
1881 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/168
Doc. simples
1882 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos, em que o Doutor Francisco de Sousa Lourenço, lente Jubilado na Faculdade de Medicina, e Director d'Academia de Belas Artes de Lisboa, pede se lhe pague o vencimento da sua Jubilação que se acha suspenso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/193
Doc. simples
1839 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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