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"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/003
• Doc. simples
• 1848 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/138
• Doc. simples
• 1849 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Officios dirigidos ao dito Ministerio pelo dos Negocios Estrangeiros com as Notas a que se refere derigidas pelo Ministro do Brazil n'esta Corte, sobre a administração dos bens da subdita Brazileira D. Catharina Ramos da Silva d'Eça Montauri"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/091
• Doc. simples
• 1843 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1843, ácerca da Misericordia da Villa de Souzel, em que a Meza da mesma Santa Caza pede licença para pessuir diversos bens que lhe forão ligados por Miguel Homem da Costa, e Victorino Antonio Silverio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/113
• Doc. simples
• 1843 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/150
• Doc. simples
• 1843 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1845 á cerca de D. Thereza Clara de Jezus Cardoso Machado e seu marido, e outros pedindo licença para alienar certos bens que diz possuir, pertencentes á Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/024
• Doc. simples
• 1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 11 de Março de 1845, sobre representação da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa da Ponte da Barca, pedindo a confirmação de huma Escriptura, que fez, com o herdeiro de D. Maria Amalia de Moraes Chaves Pimentel, à cerca de hum legado por esta deixado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/073
• Doc. simples
• 1845 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/074
• Doc. simples
• 1845 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/075
• Doc. simples
• 1845 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/265
• Doc. simples
• 1842 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/138
• Doc. simples
• 1844 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/027
• Doc. simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/038
• Doc. simples
• 1840 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/139
• Doc. simples
• 1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/009
• Doc. simples
• 1850 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 de Setembro de 1850 ácerca do legado que a favor de um Estabelecimento para orfãos na cidade de Bragança deixára em Testamento Joaquim José Ferreira da Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/012
• Doc. simples
• 1850 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/117
• Doc. simples
• 1850 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República