Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1846, á cerca da reprezentação do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que solicita a approvação dos Estatutos para o estabelecimento d'hum montepio com a denominação de 'Socorros'"

PT/AHPGR/PGR/04/005/098
Doc. simples
1846 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à criação de uma associação de socorros mútuos da Imprensa Nacional denominada "Caixa de Socorros" com a finalidade de "accidir no estado de indigencia, e desgraça aos Associados pela maior parte jornaleiros".

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1845, ácerca dos novos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/256
Doc. simples
1845 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1846 á cerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito de 21 de Junho de 1845, para se declarar se os Officiaes reformados devem contribuir para Monte Pio com hum dia de soldo, antes da Ley de 28 de Junho de 1843"

PT/AHPGR/PGR/04/005/092
Doc. simples
1846 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Março de 1847 á cerca da pertenção de D. Angelica Margarida Leal e D. Carolina Candida Fonseca Leal pedem ser abonadas do respectivo Montepio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/169
Doc. simples
1847 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1845 àcerca do requerimento em que Julia Candida, e sua filha pedem ser abonadas do Monte Pio que lhe proveio pelo falecimento de seu marido, e Pai o Alferes Jose Bernardo Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/058
Doc. simples
1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida"

PT/AHPGR/PGR/04/005/015
Doc. simples
1845 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"

PT/AHPGR/PGR/04/011/182
Doc. simples
1854 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 3 de fevereiro de 1872, acerca da direcção do montepio das alfandegas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/026/133
Doc. simples
1872 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de dezembro corrente, que versa sobre a pretenção da Direcção do Monte pio das alfandegas"

PT/AHPGR/PGR/04/026/130
Doc. simples
1871 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/026/151
Doc. simples
1872 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Meza do Monte Pio Magistral pede a aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/092
Doc. simples
1849 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1847, á cerca da Associação do Monte Pio Ecclesiastico, que pede a approvação de algumas alterações dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/190
Doc. simples
1847 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846, á cerca da Approvação dos Estatutos do Monte Pio da Senhora da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/113
Doc. simples
1846 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 do corrente acerca da reforma dos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/040
Doc. simples
1853 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1849 àcerca do requerimento em que a Comissão fundadora do Monte Pio denominado de Nossa Senhora do Monte do Carmo pede a aprovação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/168
Doc. simples
1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria Benedicta Emilia Leite pede a continuação do Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/04/006/062
Doc. simples
1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Outubro de 1849, á cerca de D. Maria Benedita Theodora de Bastos Falcato, pedindo ser admittida á fruição do respectivo Monte Pio como viuva de Diogo Xavier d'Almeida, Capitão que foi do Exercito, adido á Praça d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/037
Doc. simples
1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014
Doc. simples
1854 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Abril 1857 acerca dos Estatutos do Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/04/013/116
Doc. simples
1857 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio de 1848 ácerca da pertenção de D. Maria Benedita Emilia Leite para ser abonada do Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/04/006/094
Doc. simples
1848 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 142 resultados