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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Guimarães, pedindo a guarda de Privilegios concedidos á Companhia dos incendios daquella Villa, na Provisão de 17 de Setembro de 1779"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Guimarães, pedindo a guarda de Privilegios concedidos á Companhia dos incendios daquella Villa, na Provisão de 17 de Setembro de 1779"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Pereira de Figueiredo pertende previlegio para em quinze annos fabricar azeite e alcool com as bagas de Loures"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Pereira de Figueiredo pertende previlegio para em quinze annos fabricar azeite e alcool com as bagas de Loures"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que Antonio José da Costa pede hum Titulo por que a sua Fabrica de Cortumes possa gosar dos Previlegios por Lei"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que Antonio José da Costa pede hum Titulo por que a sua Fabrica de Cortumes possa gosar dos Previlegios por Lei"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca de Izidoro Herculano Curvo Semedo, pedindo privilegio exclusivo para a lavra d'uma Mina de Salitre, nos terrenos da Villa de Moura"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca de Izidoro Herculano Curvo Semedo, pedindo privilegio exclusivo para a lavra d'uma Mina de Salitre, nos terrenos da Villa de Moura"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1844, á cerca de Carlos Wellemkampf pedindo privilegio pela descoberta de preservar os Chapeos de nodoas provenientes da transpiração da Cabeça"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1844, á cerca de Carlos Wellemkampf pedindo privilegio pela descoberta de preservar os Chapeos de nodoas provenientes da transpiração da Cabeça"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1844, á cerca de Henrique ~Handseword, pedindo privilegio exclusivo para usar de uma Maquina de fazer rolhas de cortiça"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1844, á cerca de Henrique ~Handseword, pedindo privilegio exclusivo para usar de uma Maquina de fazer rolhas de cortiça"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Wanzeler pede previlegio pelo novo invento para preseverar do bixo, e da lavareda as madeiras"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Wanzeler pede previlegio pelo novo invento para preseverar do bixo, e da lavareda as madeiras"
"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros
"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"
"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"
"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Maria Antonis Fernandes, pede se lhe conceda Previlegio exclusivo para huma Fabrica de branqueação de panos Crús"
"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Maria Antonis Fernandes, pede se lhe conceda Previlegio exclusivo para huma Fabrica de branqueação de panos Crús"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Paulo José Soares Doarte, a cerca do privilegio exclusivo que o Supplicante pertende se lhe conceda para estabelecimento de huma Fabrica de descascar arros, e izempção de direitos de este genero incascado, que houver de importar"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Paulo José Soares Doarte, a cerca do privilegio exclusivo que o Supplicante pertende se lhe conceda para estabelecimento de huma Fabrica de descascar arros, e izempção de direitos de este genero incascado, que houver de importar"
"Idem de 25 de Março de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Costa, pede hum Privilegio exclusivo para a sua fabrica de Chapeos"
"Idem de 25 de Março de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Costa, pede hum Privilegio exclusivo para a sua fabrica de Chapeos"
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