Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"

"Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca da representação do Cabido da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 sobre as deduções nos vencimentos do Cabido da Sé Patriarchal"

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio, e 21 de Junho de 1847 ácerca dos trez Breves que o Monsenhor D. Lourenço Barilli Encarregado dos Negocios da Nunciatura Apostolica nesta Corte deixou no dito Ministerio para serem enviados ao Reverendo Arcebispo de Goa"

"Idem de 13 do dito sôbre officio do Administrador Geral de Lisbôa á cêrca da Irmandade dos Terceiros erécta no extincto Convento da Trindade"

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1846 acerca dos officios do Governador Geral da India relativos á denegação da entrega das Igrejas de Mangalor e Candapur aos Propagandistas"

"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"

"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma."

"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição."

"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864."

"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

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