- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/055
- Unidad documental simple
- 1837 setembro 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à publicitação de processos judiciais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se o Bacharel António Faustino dos Santos Crespo, pode entrar em exercício de funções na Relação de Nova Goa, da qual era juiz, por ter sido absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo de sindicância contra ele promovida.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo à apreensão de tabaco e cereais provenientes de contrabando, o decurso do respectivo processo judicial e a forma de recompensar os apreensores.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre detenções em Lourenço Marques de cidadãos ingleses acusados de aliciarem soldados portugueses a desertarem para o Transval.
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Ácerca da Galera Prussiana Ferdinand Nies."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, a propósito de documentos apresentados por um cidadão prussiano relativos a questão pendente em tribunais judiciais.
"Ácerca do assumpto antecedente"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o Aleixo»"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.