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"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/187
• Doc. simples
• 1841 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/243
• Doc. simples
• 1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre as queixas que fiserão a Camara Municipal de Sarzedas - Juiz Ordinario - Sub-Delegado - contra o Escrivão do respectivo Juiso de Paz José Antonio Alhadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/246
• Doc. simples
• 1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Setembro de 1838 sobre os officios á cerca da suspenção do Administrador do Concelho de Trevoens, Hypolito da Fonseca Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/056
• Doc. simples
• 1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/088
• Doc. simples
• 1841 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio e do 1º de Julho de 1841 ácerca da suspenção de MAnuel Joaquim d'Abrunhosa, Professor do Ensino Primario no Conselho de Arruda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/072
• Doc. simples
• 1841 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/044
• Doc. simples
• 1840 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/120
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa Nº 64 relativamente a duvida que se offerece ao Major Comandante do 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa na execução da sentença do Conselho de Destricto a cerca do Guarda Nacional do mesmo Batalham Carlos Morato Roma"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/267
• Doc. simples
• 1837 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Coronel Charles Aviolat; levantar do Deposito Publico desta Cidade a quantia que designa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/179
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1840 sobre representação de José de Mendonça Cunha Souto Contra o Delegado do Procurador Regio do Julgado do Barreiro José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/253
• Doc. simples
• 1840 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/072
• Doc. simples
• 1842 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Doc. simples
• 1838 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1839 ácerca de queixa feita pelo Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão contra o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/173
• Doc. simples
• 1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/179
• Doc. simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Doc. simples
• 1840 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008
• Doc. simples
• 1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República