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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Abril de 1845, á cerca das duvidas de que muitos cazeiros paguem ao Arcebispo de Braga os fóros pertencentes á Ministra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Abril de 1845, á cerca das duvidas de que muitos cazeiros paguem ao Arcebispo de Braga os fóros pertencentes á Ministra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Padre João Alvares de Carvalho, que pede lhe seja redusido o foro que paga ao Hospital Real das Caldas por um praso"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Padre João Alvares de Carvalho, que pede lhe seja redusido o foro que paga ao Hospital Real das Caldas por um praso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de José Claudio Fernandes Farto, pedindo a reducção de um fôro que paga á Caza Pia da Cidade d'Evora"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de José Claudio Fernandes Farto, pedindo a reducção de um fôro que paga á Caza Pia da Cidade d'Evora"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
"Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"
"Foro. Deve ser pago nas duas especies de metal e papel?"
"Foro. Deve ser pago nas duas especies de metal e papel?"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 10 de Junho de 1842 acerca do requerimento em que José Piteira Vidigal pede confirmação de hum aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 10 de Junho de 1842 acerca do requerimento em que José Piteira Vidigal pede confirmação de hum aforamento"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1847, ácerca de Francisco Luiz Pinto, pedindo se lhe dê de aforamento umas propriedades rusticas situadas no Concelho de Alverca, pertencentes ás Merciarias do Senhor Rei D. Affonso 4º"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1847, ácerca de Francisco Luiz Pinto, pedindo se lhe dê de aforamento umas propriedades rusticas situadas no Concelho de Alverca, pertencentes ás Merciarias do Senhor Rei D. Affonso 4º"
"Idem de 12 de Junho de 1841 - ácerca de Bernardo COutinho, que pertende aforár humas Cazas pertencentes á Capella de Santo Antonio Adiministradas pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
"Idem de 12 de Junho de 1841 - ácerca de Bernardo COutinho, que pertende aforár humas Cazas pertencentes á Capella de Santo Antonio Adiministradas pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
"Em resposta ao Officio de 6 de setembro de 1854 acerca do requerimento de José Antonio da Silva, e a da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Almeida"
"Em resposta ao Officio de 6 de setembro de 1854 acerca do requerimento de José Antonio da Silva, e a da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Almeida"
"Officio de 6 de março de 1856. Acerca do requerimento em que José Barretto Alvim pede que seja authorisáda a Santa Casa da Misericordia da Villa d'Alter do Chão a dar de aforamento diversas propriedades que possúe"
"Officio de 6 de março de 1856. Acerca do requerimento em que José Barretto Alvim pede que seja authorisáda a Santa Casa da Misericordia da Villa d'Alter do Chão a dar de aforamento diversas propriedades que possúe"
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"
"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"
"Acerca do requerimento em que a Camara Municipal de Braga pede seja authorisado o Arcebispo a aforar a parte em ruinas do palacio archiepiscopal"
"Acerca do requerimento em que a Camara Municipal de Braga pede seja authorisado o Arcebispo a aforar a parte em ruinas do palacio archiepiscopal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850, á cerca do Requerimento de D. Ignacia Escuivel Vaz de Sousa, que pede lhe seja redusido o foro de 25.000 reis que paga á Misericordia de Torres Novas, por um praso de que é directa Senhora"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850, á cerca do Requerimento de D. Ignacia Escuivel Vaz de Sousa, que pede lhe seja redusido o foro de 25.000 reis que paga á Misericordia de Torres Novas, por um praso de que é directa Senhora"
"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio da Roza Manco, de huma terra pertencente á Confraria so Santissimo Sacramento da Freguezia de Nossa Senhora da Luz, no Conselho do Crato"
"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio da Roza Manco, de huma terra pertencente á Confraria so Santissimo Sacramento da Freguezia de Nossa Senhora da Luz, no Conselho do Crato"
"Idem de 24 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Monte-Mór o Novo pedem licença para dár de aforamento varios bens pertencentes a mesma Misericordia"
"Idem de 24 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Monte-Mór o Novo pedem licença para dár de aforamento varios bens pertencentes a mesma Misericordia"
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