"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1857, sobre o requerimento de João Januario Vianna de Resende, Doutor em Medicina, pela Universidade de Pariz"
"Pedindo documentos para se poder dar parecer acerca do processo em que o licenceado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva Ferreira solicita a graça de ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de outubro de 1841, á cerca das Religiosas Ursolinas de Pereira, pedindo licença para que outras sejão admittidas, até certo numero em Collegio de Educação daquella Villa"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1847 sobre o requerimento de Victor José de Souza em que pede pagar em prestações a propina do exame de sangrador"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1848, á cerca de Antonio Pinto Simões de Souza Trovão queixando-se da Faculdade de Medicina por lhe haver preterido com offensa de seus direitos José Maria Pinto, a resposta justificativa da Faculdade"
"Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro corrente sobre a Cadeira especial de Arithmetica e Geometria do Liceu de Lisboa seja considerada a 3ª Cadeira que deve comprehender o curso Geral do Liceu"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1849 ácerca do Regulamento dos Exames de habilitação para a primeira Matricula na universidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que Joaquim Gomes dos Santos pede ser admitido a fazer exame de Pharmacia"
"Clotilde Sophia de Macedo e Maria Candida Campos, candidatas aos logares de pensionaistas da Escola Normal pedem a admissão ao concurso com dispensa da edade legal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca da Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario sobre a representação dos Alumnos Mestres da Eschola Normal de Ensino Primario da Cidade do Porto, queixando-se das disposições do Decreto de 15 de Novembro de 1836, na parte que os sujeita ao exame em concurso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Reitor da Universidade de Coimbra em que ordenou que a cada uma das cinco mezas dos exames das disciplinas preparatorias, prezidissem hum Lente, na vez de ser este serviço satisfeito por hum só dos mesmos Lentes, como determina o artº 95 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"
"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro do corrente anno a respeito dos Professores do Collegio de S. Paulo d'Evora que insistem em ensinar sem habilitações legaes"
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"