PGR

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da escandalosa emigração do distrito da Horta para o Império do Brasil"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/240
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores, pedindo informações sobre a emigração em massa do distrito da Horta para o Brasil, por considerá-la um tráfico de homens livres atraídos por promessas de felicidades, para se tornarem escravos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo feito no julgado de Vieira aos presbíteros João de Sousa Vieira de Brito e seu irmão, não ter o devido andamento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/239
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do estado do processo da tomadia de sessenta caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/242
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao mesmo acerca de um guerrilha Miguelista apreendido com as armas na mão há perto de seis meses não ter sido até agora processado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/245
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar ao juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/247
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto e ameaças que fizeram alguns soldados ao regedor da paróquia de Baleizão"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/241
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providencias dadas para remover os obstáculos que embargaram o andamento das execuções de décima na comarca de Setúbal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/244
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da queixa da Câmara Municipal do concelho de Cadaval do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/246
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/236
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da deprecada envida pelo "juízo da conservatória espanhola" a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para ser citado José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao mesmo sobre a remessa de uma relação, digo uma cópia das sentenças passadas em julgado dos réus que se acham definitivamente condenados a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/238
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da razão porque o delegado no juízo de direito da 3.ª vara se julgou autorizado para mandar suspender a deprecada expedida pelo mesmo juízo ao julgado de Vila Franca contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/228
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos processos organizados pelos roubos e homicídios cometidos no julgado de Carregal não terem progredido por ainda se não ter verificado a prisão dos criminosos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/230
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos acerca da receção de uns autos de revista pendentes no Supremos Tribunal de Justiça entre partes o Ministério Público e Domingos Borges de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/232
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado no julgado das Terras de Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/234
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falsificação da assinatura de D. Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/227
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do cumprimento das participações e informações exigidas aos delegados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/229
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo remetendo a relação dos réus definitivamente condenados a degredos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/235
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/237
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a saída no dia 8 do corrente da Escuna de Guerra Boa Vista para Cabo Verde a qual pode transportar alguns degredados"