"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"
"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"
"Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."
"Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á supressão do officio de Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Nossa Senhora de Marvilla na villa de Santarem."
"Officio [de] 14 [de] Agosto [de] 1861. Sobre o procedimento do substituto do Juiz de Direito da Comarca Occidental do Funchal Diogo Berenguer de França Netto, para com o respectivo Secretario Geral servindo de Governador Civil."
"Officio [de] 15 de Fevereiro [de] 1861. Relativo ás arguições feitas ao Delegado na Comarca de Idanha a Nova o Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso."
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
