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"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
• Doc. simples
• 1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/164
• Doc. simples
• 1841 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/165
• Doc. simples
• 1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Doc. simples
• 1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Doc. simples
• 1843 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/168
• Doc. simples
• 1847 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/168
• Doc. simples
• 1843 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/170
• Doc. simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
• Doc. simples
• 1843 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Doc. simples
• 1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/177
• Doc. simples
• 1865 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/183
• Doc. simples
• 1847 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/186
• Doc. simples
• 1865 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/188
• Doc. simples
• 1865 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/193
• Doc. simples
• 1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/195
• Doc. simples
• 1875 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/196
• Doc. simples
• 1875 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/197
• Doc. simples
• 1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé Dias Alves, condemnado a dois annos de prizão, pede lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar de cumprir a dita pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/206
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/214
• Doc. simples
• 1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República