- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
- Doc. simples
- 1855 março 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
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"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
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Parecer para o Ministério da Justiça