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"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/001
• Pièce
• 1949 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"O 1º Engenheiro da Repartição districtal de Vizeu Arthur Kopke de Calheiros Lobo pede ser Collocado no Corpo technico do Ministerio das Obras Publicas; e outros engenheiros districtaes pedem ser considerados em Comissão do referido ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/001
• Pièce
• 1874 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1854 a respeito de Damasia Rosa"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/001
• Pièce
• 1854 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimenro da Portaria de 15 de Setembro de 1855, que pede o parecêr sobre o officio de 30 de Julho último em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Vérde recomenda á Real Clemencia o réo Francisco Eduardo José Rodrigues Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/001
• Pièce
• 1855 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1857. Sobre o Requerimento em que o prezo Antonio Godinho pede perdão da pêna a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/001
• Pièce
• 1857 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1848, á cerca do processo em que foi condemnado o Capitão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade = na multa de 400$000 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/001
• Pièce
• 1848 maio 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/001
• Pièce
• 1880 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/001
• Pièce
• 1866 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Março de 1861. Ácerca do Modo protico d'executar a Lei de 21 de Julho de 1855 no artº 4º e seus §§, relativamente á collocação dos Juizes de Direito de 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/001
• Pièce
• 1861 Março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/001
• Pièce
• 1842 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 28 de Junho de 1837 sobre requerimento em que o hespanhol José Castanho, pede se não exija traslado das deprecadas depois de cumpridas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/001
• Pièce
• 1837 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/001
• Pièce
• 1852 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/001
• Pièce
• 1869 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/001
• Pièce
• 1836 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/001
• Pièce
• 1837 janeiro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de José Joaquim Fernandes e outros pedindo a compra fora da praça a herdade da Souza, na Freguezia de Nossa Senhora da Machede, concelho d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/001
• Pièce
• 1873 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Francisco Diniz Maia, professor, que foi de instrucção primaria em Santa Valha, concelho de Valle de Passos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/001
• Pièce
• 1869 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1844 ácerca da Misericordia da Villa de Celorico da Beira, pedindo uma resolução diffinitiva para a eleição da Meza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/001
• Pièce
• 1844 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino de 21 de Agosto de 1837 acerca de requerimento do Commandante e mais offeciais do Batalhão da Guarda Nacional da Vila da Covilhã sobre as despesas dos Tambores e Cornetas da aquelle Corpo serem feitas pela respectiva Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/001
• Pièce
• 1837 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República