- PT/AHPGR/PGR/04/001/113
- Item
- 1841 fevereiro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra relativo ao roubo e profanação praticados na Igreja de S. João Baptista, do Alegrete, concelho de Portalegre..
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo à aquisição de uma máquina de combate a incêndios e à organização de um corpo de bombeiros no Peso da Régua..
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Parecer para o Ministério do Reino sobre a regulamentação da administração do Campo de Leiria.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido, do Supremo Conselho de Justiça Militar, de equiparação dos seus membros aos do Supremo Tribunal de Justiça.