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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892"
"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892"
"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida"
"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida"
"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo"
"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo"
"Pretensão de Maria Luiza Mayer."
"Pretensão de Maria Luiza Mayer."
"Sobre o modus vivendi celebrado entre o Bispo de Trichinopoly e o reverendo Bispo de Meliapor actual Bispo do Porto"
"Sobre o modus vivendi celebrado entre o Bispo de Trichinopoly e o reverendo Bispo de Meliapor actual Bispo do Porto"
"Pretensão de Maria Rosa dos Santos."
"Pretensão de Maria Rosa dos Santos."
"Sobre duvidas da Majoria Geral d'Armada na interpretação do Decreto de 14-8-92 a applicar ao medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida e ao tenente Fernando Magalhães de Menezes"
"Sobre duvidas da Majoria Geral d'Armada na interpretação do Decreto de 14-8-92 a applicar ao medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida e ao tenente Fernando Magalhães de Menezes"
"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas"
"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas"
"Sobre o requerimento de Elisa Julia Nogueira pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1.º official da Direcção Geral das Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira."
"Sobre o requerimento de Elisa Julia Nogueira pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1.º official da Direcção Geral das Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira."
"Sobre o pedido de pensão feito por Anna Augusta do Valle e Silva, na qualidade de viuva do official de 2.ª classe aposentado da extincta Administração Central do correio de Vizeu, Pedro Henriques do Valle e Silva"
"Sobre o pedido de pensão feito por Anna Augusta do Valle e Silva, na qualidade de viuva do official de 2.ª classe aposentado da extincta Administração Central do correio de Vizeu, Pedro Henriques do Valle e Silva"
Livro [... ] de registo de entrada de processos para consulta
Livro [... ] de registo de entrada de processos para consulta
Livro 1º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Livro 1º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Livro 2º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Livro 2º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
Registo de entrada de processos confidenciais para consulta
Registo de entrada de processos confidenciais para consulta
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo."
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo."
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
"Antonio Arthur Baldaque da Silva pede a concessão de um caminho de ferro desde a Bahia dos Tigres no Porto Alexandre até encontrar o Zambeze na região de Barotze."
"Antonio Arthur Baldaque da Silva pede a concessão de um caminho de ferro desde a Bahia dos Tigres no Porto Alexandre até encontrar o Zambeze na região de Barotze."
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina."
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina."
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