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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Cons...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."
"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"
"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"
"Officio de 2 [de] Agosto [de] 1861. Arguições contra o Escrivão d'Almeirim"
"Officio de 2 [de] Agosto [de] 1861. Arguições contra o Escrivão d'Almeirim"
"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."
"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."
"Os primeiros officiaes da Secretaria da Camara dos dignos pares pedem lhes seja regulada a antiguidade de serviço na referida Secretaria"
"Os primeiros officiaes da Secretaria da Camara dos dignos pares pedem lhes seja regulada a antiguidade de serviço na referida Secretaria"
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril ultimo sobre as duvidas que offrece o Inspector Fiscal do Exercito acerca das reformas concedidas aos Empregados addidos á Inspecção Fiscal"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril ultimo sobre as duvidas que offrece o Inspector Fiscal do Exercito acerca das reformas concedidas aos Empregados addidos á Inspecção Fiscal"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1860. Sobre o Requerimento do Servente desta Procuradoria Geral da Coroa Claudino Caetano dos Reis"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1860. Sobre o Requerimento do Servente desta Procuradoria Geral da Coroa Claudino Caetano dos Reis"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"
"Em cumprimento do officio de 217 de Julho de 1861. Sobre o requerimento do Official Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva"
"Em cumprimento do officio de 217 de Julho de 1861. Sobre o requerimento do Official Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva"
"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1861. Á cêrca do projecto sobre a reforma da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa"
"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1861. Á cêrca do projecto sobre a reforma da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Dezembro de 1861. Relativo á Nomeação de Segundos Officiais da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Dezembro de 1861. Relativo á Nomeação de Segundos Officiais da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça"
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