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"Idem de 11 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Pezo da Régoa sobre ser dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/222
• Doc. simples
• 1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/244
• Doc. simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1841 ácerca da expozição do Conselho de Districto de Faro, relativa aos embaraços, que se encontrão na dispozição das Posturas, Fintas, ou Derramas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/115
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1841, à cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vila de Samora Corrêa, que pertende administrar os bens pertencentes ao suprimido Concelho de Samora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/179
• Doc. simples
• 1842 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, a cerca do officio do Governador Civil de Faro em que pregunta quem deve prezidir ás Juntas de Parroquia em occasioens em que o Parroco seja interessado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/264
• Doc. simples
• 1842 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu pedindo esclarecimeontos sobre a intelligencia do Artº 100 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/276
• Doc. simples
• 1842 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/191
• Doc. simples
• 1841 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a falta que há de pessoas idoneas para servir os Cargos de Escrivães das Administraçõens do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/217
• Doc. simples
• 1841 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 5 d'Agosto de 1841 ácerca da execução da Ley de 29 de Outubro de 1840 que commete aos Administradores dos Conselhos os Manifestos dos Dinheiros dados a juro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/228
• Doc. simples
• 1841 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1841, á cerca de se recusar a Camara Municipal da Guarda, a entregar ao Administrador do Conselho os Livros de registo dos Manifestos de dinheiro a juro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/240
• Doc. simples
• 1841 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Agosto de 1841 ácerca do requerimento dos moradores do Conselho do Sardoal sobre o Administrador d'aquelle Conselho ser substituido por outro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/049
• Doc. simples
• 1841 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015
• Doc. simples
• 1870 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/016
• Doc. simples
• 1870 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/023
• Doc. simples
• 1870 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/045
• Doc. simples
• 1871 junho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da venda d'uma casa adjudicada á Camara de Sabroza."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/108
• Doc. simples
• 1873 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da authorisação pedida pela Junta da Parochia de Macieira de Cambra para levantar um emprestimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/117
• Doc. simples
• 1873 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República