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"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"
"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"
"Officio de 21 d'Agosto 1856. Sobre os factos arguidos ao Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Agueda Vicente Carlos Correa de Sousa Brandão"
"Officio de 21 d'Agosto 1856. Sobre os factos arguidos ao Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Agueda Vicente Carlos Correa de Sousa Brandão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça a respeito da syndicancia do Juiz de Direito de Chaves"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça a respeito da syndicancia do Juiz de Direito de Chaves"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."
"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."
"Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães."
"Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães."
"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."
"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de...
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar."
"Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa."
"Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa."
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"
"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"
"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"
"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
"Officio de 9 de Outubro de 1861. Renuncia do Juiz de Direito da Comarca de Redondo"
"Officio de 9 de Outubro de 1861. Renuncia do Juiz de Direito da Comarca de Redondo"
"Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Agosto [de] 1861. Prezidente do Tribunal Comercial de 1.ª Instancia do Porto queixa-se de estar collocado no 33.º logar"
"Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Agosto [de] 1861. Prezidente do Tribunal Comercial de 1.ª Instancia do Porto queixa-se de estar collocado no 33.º logar"
"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"
"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"
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