- PT/AHPGR/PGR/04/018/158
- Item
- 1855 dezembro 20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
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Parecer para o Ministério da Guerra..
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, em pena de degredo perpétuo para África.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.