Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."

"Estatutos da associação dos empregados dos caminhos de ferro."

PT/AHPGR/PGR/04/061/104
Doc. simples
1890 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril ultimo a respeito do requerimento dos Administradores do Monte Pio Philantropia, que approvação (sic) d'algumas alterações feitas nos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/104
Doc. simples
1850 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Estatutos do Montepio Thyrsense."

PT/AHPGR/PGR/04/061/103
Doc. simples
1890 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/006/102
Doc. simples
1848 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro 1851 acerca dos Estatutos do Monte-pio dos Pescadores da Villa do Seixal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/101
Doc. simples
1851 dezembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/101
Doc. simples
1842 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual ainda não tem estatutos approvados pelo governo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101
Doc. simples
1873 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio ultimo a respeito dos Estatutos do Monte Pio União"

PT/AHPGR/PGR/04/007/098
Doc. simples
1850 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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