"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"
"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"
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"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"
"Pensão - concedida á mulher do Doutor António José de Lima Leitão por Decreto de 28 de Julho de 1820 para ser paga pelo Erario do Rio de Janeiro, pode sem dependencia de Lei, ser transferida para a filha, e paga com todos os atrasados, e deve o Governo, quando seja necessaria Lei, propô-la só em presença deste Decreto, e sem necessidade de algum outro requerimento. Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
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"Pensão - concedida á mulher do Doutor António José de Lima Leitão por Decreto de 28 de Julho de 1820 para ser paga pelo Erario do Rio de Janeiro, pode sem dependencia de Lei, ser transferida para a filha, e paga com todos os atrasados, e deve o Governo, quando seja necessaria Lei, propô-la só em presença deste Decreto, e sem necessidade de algum outro requerimento. Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
"Deve pagar-se ao Doutor José de Lima Leitão, uma parte dos ordenados de Physico Mór, e Intendente da Agricultura do Estado da India, que elle pedio, e obteve que se mandasse pagar á sua familia pelo Erario do Rio de Janeiro, e não se lhe pagou, apesar de ter sido descontado em Gôa?... Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
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"Deve pagar-se ao Doutor José de Lima Leitão, uma parte dos ordenados de Physico Mór, e Intendente da Agricultura do Estado da India, que elle pedio, e obteve que se mandasse pagar á sua familia pelo Erario do Rio de Janeiro, e não se lhe pagou, apesar de ter sido descontado em Gôa?... Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
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"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Ministerio da Marinha e Ultramar - Pensão de sangue dada á Mai. Deve passar a suas filhas, irmãas do fallecido. Requerimento de D. Maria Antonia Soares Moutinho, e sua irmãa, D. Maria José Marcolina Soares Moutinho"
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"Ministerio da Marinha e Ultramar - Pensão de sangue dada á Mai. Deve passar a suas filhas, irmãas do fallecido. Requerimento de D. Maria Antonia Soares Moutinho, e sua irmãa, D. Maria José Marcolina Soares Moutinho"
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
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"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
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"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
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"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
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"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
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"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
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"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
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"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
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"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"