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"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de representação do Presbitero Bernardo Pereira de Magalhaens actual Parocho Encommendado da Freguesia de S. Martinho d'Anta"
"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de representação do Presbitero Bernardo Pereira de Magalhaens actual Parocho Encommendado da Freguesia de S. Martinho d'Anta"
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento dos Testamenteiros de D. Joaquim Vicente Mousinho, de Castello de Vide em que pedem licença para o estabelecimento d'uns banhos de aguas mineraes em Marvão"
"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"
"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."
"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de Anna Margarida da Encarnação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de Anna Margarida da Encarnação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1848, á cerca da Mizericordia de Beja, pedindo licença para adquirir certos bens que lhe forão deixados"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1848, á cerca da Mizericordia de Beja, pedindo licença para adquirir certos bens que lhe forão deixados"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
"Manuel Pereira Nunes Delgado e sua mulher, requerem o espolio de seu fallecido Filho na Caixa Geral de Depositos"
"Manuel Pereira Nunes Delgado e sua mulher, requerem o espolio de seu fallecido Filho na Caixa Geral de Depositos"
"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco."
"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco."
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1862 acÊrca do requerimento de D. Maria Schmidt pedindo se lhe pague o valor do espolio de seu filho Francisco Schmidt Junior fallecido na Cidade da Bahia"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1862 acÊrca do requerimento de D. Maria Schmidt pedindo se lhe pague o valor do espolio de seu filho Francisco Schmidt Junior fallecido na Cidade da Bahia"
"Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"
"Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"
"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"
"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comissão da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. José de Lisboa propõe providencia ácerca de legados pios"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
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