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Conflitos entre autoridades
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"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"
"Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo."
"Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"
"Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto, e 14 de Outubro de 1843, ácerca das falsidades arguidas ao Escrivão do Juizo de Direito da Commarca da Covilhã Fernando Antonio de Castro"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto, e 14 de Outubro de 1843, ácerca das falsidades arguidas ao Escrivão do Juizo de Direito da Commarca da Covilhã Fernando Antonio de Castro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Outubro de 1844, á cerca da conta dada pelo Juiz ordinario do Julgado de Ribaldeira, contra os abuzos praticados pelos Escrivães do Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras, fazendo diligencias sem authoridade do mesmo Juiz ordinario"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Outubro de 1844, á cerca da conta dada pelo Juiz ordinario do Julgado de Ribaldeira, contra os abuzos praticados pelos Escrivães do Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras, fazendo diligencias sem authoridade do mesmo Juiz ordinario"
"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"
"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"
"Idem de 29 de Março de 1838 sobre conta da Administração do Conselho de Alcacer do Sal contra o Sub-Delegado daquelle Julgado"
"Idem de 29 de Março de 1838 sobre conta da Administração do Conselho de Alcacer do Sal contra o Sub-Delegado daquelle Julgado"
"Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, ácerca da queixa feita pelo respectivo Juiz de Direito contra o Administrador do Concelho de Serpa"
"Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, ácerca da queixa feita pelo respectivo Juiz de Direito contra o Administrador do Concelho de Serpa"
"Idem de 6 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, em que o Commandante da Guarda Municipal desta Cidade, pede providencias a respeito do insulto feito a 2 Soldados d'aquelle Corpo, pelo Magistrado de Policia Correccional do 1º Districto Antonio Casimiro de Magalhães e Montes"
"Idem de 6 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, em que o Commandante da Guarda Municipal desta Cidade, pede providencias a respeito do insulto feito a 2 Soldados d'aquelle Corpo, pelo Magistrado de Policia Correccional do 1º Districto Antonio Casimiro de Magalhães e Montes"
"Representação do Juiz ordinario do Conselho de Mezão Frio queixando-se da Camara Municipal do dito Conselho"
"Representação do Juiz ordinario do Conselho de Mezão Frio queixando-se da Camara Municipal do dito Conselho"
"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"
"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"
"Idem de 10 de Junho de 1839 a cerca da Representação do Juiz Ordinario do Julgado de Vagos contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Francisco José d'Oliveira Mourão"
"Idem de 10 de Junho de 1839 a cerca da Representação do Juiz Ordinario do Julgado de Vagos contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Francisco José d'Oliveira Mourão"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1845, á cerca da querella dada perante o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1845, á cerca da querella dada perante o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"
"Idem de 9 de Fevereiro sôbre officio do Administradôr Geral de Béja pedindo se lhe aprove o procedimento que teve com o Juiz elleito, e Comissario da Parochia de S. Martinho das Amoreiras"
"Idem de 9 de Fevereiro sôbre officio do Administradôr Geral de Béja pedindo se lhe aprove o procedimento que teve com o Juiz elleito, e Comissario da Parochia de S. Martinho das Amoreiras"
"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"
"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"
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