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"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/014
Item
1857 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014
Item
1856 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Doutor Braz Leão Alvares Hespanhol de Nação pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/012
Item
1846 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/012
Item
1857 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre a Naturalização de João Eduardo Tron"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/011
Item
1849 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/011
Item
1874 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a nacionalidade de filhos de pais portugueses, nascidos em país estrangeiro.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/008
Item
1848 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre questões de Nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/05/09/004
Item
1880 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."

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