PGR

"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/010/001
Item
1845 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro 1854 acerca da pretenção de Bento Guilherme Klingelhoofer"

PT/AHPGR/PGR/04/012/001
Item
1854 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca do projecto de decreto tendente a remodelar os serviços de Secretaria do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios"

PT/AHPGR/PGR/04/181/001
Item
1948 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, propondo a extinção do Tribunal Coletivo de Géneros Alimentícios e o julgamento pelos tribunais comuns das infrações sobre géneros alimentícios.

"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/182/001
Item
1949 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.

"O 1º Engenheiro da Repartição districtal de Vizeu Arthur Kopke de Calheiros Lobo pede ser Collocado no Corpo technico do Ministerio das Obras Publicas; e outros engenheiros districtaes pedem ser considerados em Comissão do referido ministerio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/001
Item
1874 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1854 a respeito de Damasia Rosa"

PT/AHPGR/PGR/04/018/001
Item
1854 julho 3

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Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimenro da Portaria de 15 de Setembro de 1855, que pede o parecêr sobre o officio de 30 de Julho último em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Vérde recomenda á Real Clemencia o réo Francisco Eduardo José Rodrigues Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/019/001
Item
1855 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1857. Sobre o Requerimento em que o prezo Antonio Godinho pede perdão da pêna a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/020/001
Item
1857 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1848, á cerca do processo em que foi condemnado o Capitão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade = na multa de 400$000 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/001
Item
1848 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os procedimentos a seguir para a execução de uma sentença proferida na comarca de Cabo Verde, envolvendo a penhora de um navio para pagamento de multa à Fazenda Nacional.

"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."