"Ácerca de Joaquim da Costa pedindo perdão^"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/257
- Item
- 1875
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca de Joaquim da Costa pedindo perdão^"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
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"Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
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"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Anna exposta pedindo lhe seja perdoada a pena"
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"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.