PGR

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"

PT/AHPGR/PGR/10/06/008
Item
1841 julho 26

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/10/06/007
Item
1841 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional

"Portaria do Ministerio da Justiça á cerca da Residencia, e Passaes, em que forão investidos os Passaes, por haverem antigos Padroeiros das Igrejas mandado tomar posse das Residencia, e Passaes, sobre pretexto de cessar o direito de Padroado

PT/AHPGR/PGR/10/06/006
Item
1841 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca dos prezos cuvis sentenceados no Districto Administrativo de Lisboa a trabalhos publicos em virtude da Lei excepcional"

PT/AHPGR/PGR/10/06/005
Item
1841 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria a ordenar o envio de uma relação pormenorizada dos presos condenados a trabalhos públicos ao Ministério do Reino

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre o pagamento do laudemio de bens foreiros que se adjudicarem à Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/10/06/004
Item
1841 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria ácerca das cartas particulares relativas ao serviço, cujas taxas se mostrarem satisfeitas por Agentes do Ministério Púbico"

PT/AHPGR/PGR/10/06/003
Item
1841 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça, relativa a isenção de pagamento de portes de correio anónimo recebido pelo Ministério Público

"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"

PT/AHPGR/PGR/10/06/002
Item
1841 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria relativa à intervenção do Ministério Público em processos do interesse da Fazenda Nacional

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"

PT/AHPGR/PGR/10/06/001
Item
1841 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria sobre recurso a agentes do Ministério Público para esclarecimento de dúvidas de natureza jurídica.

Circular n.º 40

PT/AHPGR/PGR/10/02/040
Item
1838 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a imposição e arrecadação de multas.

Circular n.º 39

PT/AHPGR/PGR/10/02/039
Item
1838 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".

Circular n.º 38

PT/AHPGR/PGR/10/02/038
Item
1838 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.

Circular n.º 37

PT/AHPGR/PGR/10/02/037
Item
1838 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Item
1838

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

Circular n.º 35

PT/AHPGR/PGR/10/02/035
Item
1838 janeiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 34

PT/AHPGR/PGR/10/02/034
Item
1838 janeiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de apelação de todas as sentenças dadas contra a Fazenda Pública por valor que não caiba na alçada dos juízos.

Circular n.º 33

PT/AHPGR/PGR/10/02/033
Item
1837 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a cobrança de côngruas paroquiais.

Circular n.º 32

PT/AHPGR/PGR/10/02/032
Item
1837 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de sentenças dos juízes ordinários que aplicarem o indulto de 2 de novembro de 1837.

Circular n.º 31

PT/AHPGR/PGR/10/02/031
Item
1837 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Item
1837 dezembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 29

PT/AHPGR/PGR/10/02/029
Item
1837 dezembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Assinala a publicação de legislação.

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