Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Solicita informações adicionais para poder pronunciar-se sobre questão relacionada com o fornecimento de água à cadeia da Relação do Porto.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"

PT/AHPGR/PGR/04/004/105
Doc. simples
1845 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca da expropriação por zonas requerida pela camara municipal do Porto para alargamento da Rua da Biquinha."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/105
Doc. simples
1873 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
Doc. simples
1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/005/115
Doc. simples
1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/118
Doc. simples
1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/119
Doc. simples
1849 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/121
Doc. simples
1840 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
Doc. simples
1867 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a constituição de uma associação de cariz político, com a denominação de "União Patriótica". O parecer é desfavorável por o Procurador considerar haver risco de instabilidade.

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Doc. simples
1874 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo ácerca da pertenção de se encorporar na administração da Misericordia do Porto o Recolhimento de Nossa Senhora das Dores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/123
Doc. simples
1867 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/123
Doc. simples
1837 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/123
Doc. simples
1844 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a pretensão de cidadãos britânicos, apresentada pelo Ministro Britânico em Lisboa, a serem indemnizados dos prejuízos causados pela perda de mercadorias que se encontravam nos armazéns da Alfândega do Porto, perdidas por ocasião do cerco sofrido naquela cidade durante a guerra civil.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"