"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
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"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
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"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
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"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"
"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"
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"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
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"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
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"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
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"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
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"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
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"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
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"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
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"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
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"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
"Pensão. Deve passar da Mãi á filhas repartidamente?"
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"Pensão. Deve passar da Mãi á filhas repartidamente?"