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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 11 de Fevereiro de 1842, á cerca do requerimento e mais papeis de Joaquim José Freire da Mata em que pede redução de hum foro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 11 de Fevereiro de 1842, á cerca do requerimento e mais papeis de Joaquim José Freire da Mata em que pede redução de hum foro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1843, á cerca da Camara de S. Cosmado, pedindo authorização para aforar uma caza da Junta de Parochia daquelle Conselho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1843, á cerca da Camara de S. Cosmado, pedindo authorização para aforar uma caza da Junta de Parochia daquelle Conselho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier d'Araujo pedindo confirmação para revalidar o contracto de aforamento das herdades do Ameixial e Melio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier d'Araujo pedindo confirmação para revalidar o contracto de aforamento das herdades do Ameixial e Melio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1842, á cerca dos moradores do Logar de Sobralinho, que pedem que os foros da Igreja do mesmo lugar, sejão arrecadados como d'antes erão por huma Irmandade da sua escolha"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1842, á cerca dos moradores do Logar de Sobralinho, que pedem que os foros da Igreja do mesmo lugar, sejão arrecadados como d'antes erão por huma Irmandade da sua escolha"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 sobre o requerimento da Misericordia da Villa de Fornos de Algodres em que pede licença para aforar hum predio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 sobre o requerimento da Misericordia da Villa de Fornos de Algodres em que pede licença para aforar hum predio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca de João Rodrigues pedindo ser authorisado para celebrar um contracto com a caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca de João Rodrigues pedindo ser authorisado para celebrar um contracto com a caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio Cardozo Corte Real e Serpa, queixando-se da Camara de Villa Nova de Foscoa, pelo querer esbulhar da posse de um forno que aforou á mesma Camara"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio Cardozo Corte Real e Serpa, queixando-se da Camara de Villa Nova de Foscoa, pelo querer esbulhar da posse de um forno que aforou á mesma Camara"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de José Barretto Alvim, pedindo a authorização necessaria para tomar de aforamento á Misericordia da Villa de Alter do Chão alguns terrenos que pertencem á mesma Misericordia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de José Barretto Alvim, pedindo a authorização necessaria para tomar de aforamento á Misericordia da Villa de Alter do Chão alguns terrenos que pertencem á mesma Misericordia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, relativo á Misericordia do Alandroal, sobre um aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, relativo á Misericordia do Alandroal, sobre um aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Felix, que pertende aforar um terreno á Caza Pia de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Felix, que pertende aforar um terreno á Caza Pia de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, ácerca do Barão d'Oleiros pedindo licença para tomar d'aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, ácerca do Barão d'Oleiros pedindo licença para tomar d'aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Antonio Manoel Diaz Gonçalves, pedindo confirmação do aforamento que féz á Camara Municipal de Santa Martha de Bouro, de um terreno baldio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Antonio Manoel Diaz Gonçalves, pedindo confirmação do aforamento que féz á Camara Municipal de Santa Martha de Bouro, de um terreno baldio"
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