- PT/AHPGR/PGR/04/008/043
- Unidad documental simple
- 1851 maio 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo a comutação de pena por conivência no tráfico de escravos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo a comutação de pena por conivência no tráfico de escravos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre o requerimento apresentado pelo Cabido da Sé de Évora, para que os rendimentos da Prebenda da Cruz não fossem incluídos na dotação destinada à Escola Politécnica, conforme estabelecido no Decreto de 4 de Janeiro de 1837.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Elenca legislação nacional e convenções internacionais em matéria de escravatura.
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
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"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a incompatibilidade com a lei civil do regulamento do montepio de Goa de 1816, na parte em que exclui os filhos ilegítimos ainda que reconhecidos ou perfilhados.