PGR

"Processo de caução do recebedor da comarca de Monção, Manuel de Jesus Puga"

PT/AHPGR/PGR/04/049/178
Item
1894-10-08

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que António Serrão Franco na qualidade de arrendatário da Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande, por si e como representante da nova empresa faz diversas reclamações com respeito à fábrica"

PT/AHPGR/PGR/04/049/171
Item
1894-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo á aplicação a dar ás sobras das estampilhas do centenário do Infante D. Henrique"

PT/AHPGR/PGR/04/049/173
Item
1894-10-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande aos novos arrendatários, e mais documentos do dito processo"

PT/AHPGR/PGR/04/049/172
Item
1894-07-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que o aluno Luís Otávio de Castro tendo requerido na 1.ª época exame de instrução secundária no liceu de Lisboa por motivo de doença devidamente comprovada pede para realizar esse exame na 2.ª época"

PT/AHPGR/PGR/04/049/174
Item
1894-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao contrato de navegação do rio Sado entre Setúbal a Alcácer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/04/049/162
Item
1894-04-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o contrato estabelecido entre o governo e Alfredo A. Alcobia, em resultado de um concurso para a navegação a vapor no rio Sado entre Setúbal e Alcácer do Sal.

"Processo relativo à transferencia da concessão do Cabo de Portugal aos Açores e de outras linhas, da "Company Telegraph Construction and Maintenance" para a "Company Europe and Azores Telegraph"

PT/AHPGR/PGR/04/049/163
Item
1894-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Domingos António Augusto de Oliveira pede se lhe abone a diuturnidade de serviço de 60$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/04/049/166
Item
1894-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"

PT/AHPGR/PGR/04/049/167
Item
1894-06-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Extradição do súbdito espanhol preso em Évora como Pedro Gonzalez, mas reconhecido como Isac Morila, cuja extradição foi solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"

PT/AHPGR/PGR/04/049/165
Item
1894-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/168
Item
1894-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande à Fazenda Nacional pela empresa cessante"

PT/AHPGR/PGR/04/049/170
Item
1894-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Joaquim Nobre pede a 5.ª parte do valor de uma herança jacente arrecadada pela Fazenda por denúncia do suplicante"

PT/AHPGR/PGR/04/049/169
Item
1894-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido de perdão feito por José Soares de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/049/154
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Soares de Abreu, colono madeirense, em que solicita o perdão das penas de três anos de degredo para a África Oriental e quatro meses de multa a 500 réis, fora condenado na comarca de Moçâmedes pelo crime de furto.

"Pedido de perdão feito por Frederico Carlos de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/049/155
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Frederico Carlos de Carvalho, em que solicita a comutação da pena de 22 anos, a que fora condenado por homicídio.

"Pedido de perdão pelo 2.º grumete Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/049/158
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Guilhermina da Costa, viúva, mãe do 2.º grumete Francisco, n.º 56 da 10.ª companhia e 2674 de matricula, em que solicita para o seu filho o perdão da pena em que este foi condenado, por encobrir um furto de café em grão.

"Pedido de perdão feito por Manuel Francisco Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/049/157
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.

"Pedido de perdão feito pelos grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/049/159
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos dois grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira, em que solicitam o perdão das penas de 5 anos de serviço no Ultramar a que foram condenados por crime de deserção.

"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"

PT/AHPGR/PGR/04/049/156
Item
1894-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.

"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Manuel Gomez Cordero, "o Hormiga", reclamado pelo governo de Espanha"

PT/AHPGR/PGR/04/049/160
Item
1894-04-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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