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"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/041
• Documento simples
• 1874 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das quantias provenientes de espolios que foram applicados a diversas despezas pelo Governador Geral de Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/026
• Documento simples
• 1873 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/030
• Documento simples
• 1873 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento das despezas feitas com os naufragos da Barca portuguesa - Laura -"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/037
• Documento simples
• 1873 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do pedido do Conde de Magalhães para lhe ser designada fortaleza onde lhe seja dada prisão, para responder no processo em que se acha pronunciado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/043
• Documento simples
• 1874 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/044
• Documento simples
• 1874 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/046
• Documento simples
• 1874 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da representação da Camara Municipal d'Alcochete contra a permissão concedida a empreza das ostreiras para colher burgáo nas praias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/023
• Documento simples
• 1873 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/024
• Documento simples
• 1873 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/025
• Documento simples
• 1873 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/031
• Documento simples
• 1873 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/033
• Documento simples
• 1873 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Consul Geral na America Antonio da Cunha Pereira Souto Maior para lhe ser confirmada a cathegoria de primeiro Secretario da Legação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/035
• Documento simples
• 1873 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos vencimentos em divida ao fallecido Major Jose Guedes de Castro Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/036
• Documento simples
• 1873 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/040
• Documento simples
• 1874 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/042
• Documento simples
• 1874 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/047
• Documento simples
• 1874 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/028
• Documento simples
• 1873 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/029
• Documento simples
• 1873 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/032
• Documento simples
• 1873 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República