" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Abril de 1839 ácerca de requerimento de D. Roza Augusta da Silva, viuva de Antonio José Duarte e Silva, Soldado que foi de Caçadores N.º 5 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Bom Sucesso sobre se lhe fazer extensivo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1837."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1839 ácerca da pertenção do Tenente que foi do extincto 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha, Francisco Gayrel."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 ácerca do processo do Réo Manoel Antonio Novo Soldado de Cavallaria N.º 2"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 ácerca dos processos dos Rêos Francisco d'Almeida, e Alexandre d'Almeida Soldados do Batalhão d'Infantaria N.º 18."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de José Maria de Carvalho sobre lhe ser comutada a pena de dois anos de prisão na Torre de S. Julião da Barra, para o Castelo de S. Jorge."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1840 sobre reclamação do Ministro do Brasil ácerca do quebrantamento de privilegios ao subdito Brasileiro Simão Ferreira Barboza."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Dezembro de 1837 sobre requerimento do Capitão amnistiado, João Galvão Orenhy para que informe se este Capitão deve, ou não indemnizar a Fazenda do dinheiro que no tempo da Usurpação recebeu para compra de cavallos"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Jozefa Gomes Romão, sobre lhe ser entregue o Bergantim - Maria Virginia - Aparelhos e Carga."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 ácerca das faltas que fazem ao serviço das Offecinas do Arsenal do Exérçito os Mestres que se achão exercendo as funçõens de Membros das Juntas de Parochia."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de um Projecto de Convenção entre a Corôa de Portugal, e a França, para a abolição do Trafico de Escravatura."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Agosto de 1839 sobre requerimento de Maria Pereira de Jesus, filha do Soldado do Batalhão de Cassadores n.º 5, José Pereira fallecido em consequencia de ferimento de bala, pede o beneficio da Lei."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do estabelecimento d'uma Companhia de Commercio, Agricultura, e pescarias no Districto de Benguella"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento de D. Joaquina Thomazia de Lira Vasconcellos e Magalhãens sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento do Tenente Ajudante José Joaquim do Amaral sobre ser reformado."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1839 ácerca de requerimento de Francisco Joaquim Torres ex-Escripturario da Extincta Secretaria Militar do Exercito sobre lhe ser abonada a quantia de 6$400 mensaes."
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