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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/208
• Pièce
• 1840 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/210
• Pièce
• 1841 janeiro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/212
• Pièce
• 1841 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/221
• Pièce
• 1841 março 01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/231
• Pièce
• 1841 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/232
• Pièce
• 1841 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Registo de Pareceres e Informações

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13
• Unidade de instalação
• 1872 - 1879

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/003
• Pièce
• 1872 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/236
• Pièce
• 1841 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/239
• Pièce
• 1841 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/001
• Pièce
• 1872 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/002
• Pièce
• 1872 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/006
• Pièce
• 1872 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/008
• Pièce
• 1873 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/012
• Pièce
• 1873 dezembro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/015
• Pièce
• 1873 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/016
• Pièce
• 1873 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/019
• Pièce
• 1873 outubro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República