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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/215
• Documento simples
• 1841 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/223
• Documento simples
• 1841 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/225
• Documento simples
• 1841 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/226
• Documento simples
• 1841 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/233
• Documento simples
• 1841 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/214
• Documento simples
• 1841 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Pereira de Jezus sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 29 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/217
• Documento simples
• 1841 fevereiro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca de queixa que faz o Juiz Eleito da Parochia de Pangim contra o Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/219
• Documento simples
• 1841 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril e 12 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Marçal Jose Ribeiro pede o vencimento d'Encarregado de negocios em Londres desde o tempo que cita"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/224
• Documento simples
• 1841 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Candida Cabral, Viuva de José Antonio da Costa, Tenente Coronel que foi do Regimento de Infantaria N.º 9 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/228
• Documento simples
• 1841 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Antonia Jacinta Viuva de João José Savary sobre se lhe conceder a pensão diaria de 400 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/229
• Documento simples
• 1841 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/230
• Documento simples
• 1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/234
• Documento simples
• 1841 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 d'Abril de 1840 ácerca de um Officio do Commandante da 8.ª Divizão Militar sobre a apprehensão de cavalgaduras aos guerrilhas, quando apparecem seus verdadeiros donos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/209
• Documento simples
• 1840 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/208
• Documento simples
• 1840 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/210
• Documento simples
• 1841 janeiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/212
• Documento simples
• 1841 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República