"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
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"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
"Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
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"Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Sobre o procésso pertencente ao réo Torcáto Carneiro - Soldádo do Regimento d'Infantaria nº 18"
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"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Sobre o procésso pertencente ao réo Torcáto Carneiro - Soldádo do Regimento d'Infantaria nº 18"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855, acêrca do réo Joaquim Augusto Pinro, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 6"
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"Portaria de 5 de Setembro de 1855, acêrca do réo Joaquim Augusto Pinro, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 6"
"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"
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"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"
"Portaria de 20 de Julho de 1855 - relativamente ao réo Antonio Luiz - soldado do REgimento de Infantaria nº 3"
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"Portaria de 20 de Julho de 1855 - relativamente ao réo Antonio Luiz - soldado do REgimento de Infantaria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Junho de 1855 acerca de Manoel Bernardo Cadina, Soldado do Regimento d'Infataria nº 2"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Junho de 1855 acerca de Manoel Bernardo Cadina, Soldado do Regimento d'Infataria nº 2"
"Portaria do Ministerio da Guerra sobre o procésso pertencente ao réo Manoel José Pereira - Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 9"
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"Portaria do Ministerio da Guerra sobre o procésso pertencente ao réo Manoel José Pereira - Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 9"
"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar - Portaria de 21 de Julho de 1855 - Ácerca do objecto de que tracta o officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Princepe, relativamente a 5 individuos condemnados a servirem sem vencimento por tempo de 2 annos, em Navios do Estado"
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"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar - Portaria de 21 de Julho de 1855 - Ácerca do objecto de que tracta o officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Princepe, relativamente a 5 individuos condemnados a servirem sem vencimento por tempo de 2 annos, em Navios do Estado"
"Portaria de 20 de Julho de 1855 - relativamente ao réo José de Meirelles Pina, soldado da Companhia de Saúde, que se acha condemnado a trabalhos publicos perpétuos na África Oriental"
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"Portaria de 20 de Julho de 1855 - relativamente ao réo José de Meirelles Pina, soldado da Companhia de Saúde, que se acha condemnado a trabalhos publicos perpétuos na África Oriental"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho 1855 acerca de João Antonio da Mota e José Antonio Campolina de Infantaria nº 8"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho 1855 acerca de João Antonio da Mota e José Antonio Campolina de Infantaria nº 8"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao processo do réo Joaquim José - Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"
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"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao processo do réo Joaquim José - Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"
"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - pertencente ao réo João Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
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"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - pertencente ao réo João Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
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"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Alexandre Antonio"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Alexandre Antonio"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Maio 1855 acerca do Principe do Congo"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Maio 1855 acerca do Principe do Congo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março 1855 acerca de Bernardino José Quinta e Vasconcellos"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março 1855 acerca de Bernardino José Quinta e Vasconcellos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio 1855 acerca de Caetano de Noronha"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio 1855 acerca de Caetano de Noronha"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio 1855 acerca do reo Bernardo Jorge"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio 1855 acerca do reo Bernardo Jorge"