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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete a portaria do Minsitério da Justiça relativos à suspensão decretada contra o juiz de direito da Ribeira Grande, o bacharel José Afonso Botelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete as notas das ações da fazenda Pública propostas contra os delegados da Procuradoria Régia nos julgados de Guimarães, Viseu e Barcelos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia do auto da aclamação da Constituição de 1822, feita pela Câmara Municipal, Guarda Nacional e demais habitantes da vila de Portel.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios da Relação de Lisboa, Porto e Açores sobre a formação legal dos processos contra os salteadores que ainda infestam algumas províncias.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a suspensão decretada contra o juiz de direito de Vila do Conde, João Pinto dos Reis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto manifestando a conveniência pública de colocar sob a inspeção daquela Procuradoria Régia os cartórios dos cartórios de ofícios extintos e os processos que se encontravam abandonados em Lamego ao tempo da Restauração.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do Procurador da Relação junto do juízo de Vila Real acerca do estado do processo do réu Manuel Soares de Albergaria.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que uma escolta de caçadores n.º 2, encarregada de conduzir o preso António Ernesto da Costa Grandela, do lugar da Faia, julgado da Guarda, “conhecido sequaz da usurpação”, o matou por se ver perseguida por todos os moradores daquele lugar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outros do seu delegado em Odemira, continuando a expor a urgente necessidade de medidas para se manter naqueles locais a segurança pública.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas relativos ao segundo trimestre de 1836.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Soalhães sobre a morte de dois presos praticada pela escolta que os conduzia, abaixo dos padrões da Teixeira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores sobre o procedimento de Manuel de Sousa Machado, mestre do patacho português “Cometa”, para com os colonos que aliciou e conduziu da ilha de São Miguel para a cidade da Baía. Deverá intentar-se querela contra o referido mestre pela aliciação, cavilação e dolo com que, abusando da ignorância e da miséria de muitos moradores, os iludiu “para os reduzir a uma espécie de cárcere privado a bordo da embarcação e os converter em escravos”.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, representando que, no juízo de Monsaraz, não há delegado daquela Procuradoria Régia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Viseu.