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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lopes, em que pede perdão ou comutação da pena de 4 anos de prisão celular a que foi condenado por crime de estupro de uma sua sobrinha, a qual estava à sua guarda.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins Pereira, em que pede comutação da pena de 21 meses de prisão correcional, a que foi condenado na comarca do Funchal por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Bastos da Silva, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenado na comarca de Elvas, por emigração clandestina.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim ou Manuel Cecílio, em que pede perdão da pena de degredo ou comutação por prisão celular, foi condenado na comarca de Valpaços, por ter espancado e ferido com uma foice Gracinda Cristina, que morreu em resultado da agressão.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Carolino ou Francisco Sebastião, pede perdão das penas a que foi condenado pro crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo, Francisco de Assis, Francisco Belarmino Fernandes e António José Mendes, corréus no mesmo processo em que foram julgados na comarca de Amares por homicídio de Silvério Luís Dias, pedem perdão das penas a que foram condenados.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ribeiro Heleno, pede perdão da pena de degredo ou a sua redução a prisão celular, foi condenado na comarca de Celorico da Beira por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado na comarca de Esposende conjuntamente com seus irmãos e sobrinhos pelo crime de homicídio de um tio seu.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, a cumprir pena de degredo em Luanda por crime de infanticídio, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto César, "o Pato Mudo", em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Albano, "o Barra", pede perdão das penas a que foi condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de roubo e espancamento.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Faustino preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena de 3 anos de prisão a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Raposo, preso na cadeia da comarca de Santiago do Cacém, pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Odemira pelos crimes de roubo, ofensas corporais e homicídio de Jerónimo da Silva.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Correia, "o Noca", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.