"Idem de 12 de Março de 1840 sobre requerimento de Domingos José de Souza, pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"
"Idem de 26 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento do preso João Rodrigues Henrique sobre commutação para Castro Marim da pena de seis annos do degredo para Angola"
"Idem de 20 de Março de 1840 acerca de requerimento de Thereza Maria sobre ser commutada a pena a seu unico [filho] Antonio Pinto Manco, de degredo perpetuo para Angola"
"Idem de 20 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio Tavares do Rego pedindo Comutação da pena de trabalhos forçados por toda a vida em que fora condemnado"
"Idem de 29 de Julho de 1840 de 1840 sobre requerimento de Antonio Lopes Pancho, pede lhe seja perdoada ou minorada a pena de degredo perpetuo para Moçambique, em que se acha Comdemnado"
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Leonor Maria, pede que lhe seja commutada na pena de prizão perpetua no Limoeiro a sentença que teve de degredo por toda a vida para Cabo Verde"
"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Antonio da Silva Magalhãens sobre lhe ser commutada a pena de 4 annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"
