"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de José Antonio Ferreira Bertalamy, Francisco d'Assis Gomes de Miranda, Bernanardo da Costa Cabral, José Jacinto Valente Farinha"
"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"
"Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"
"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"
"Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"
"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho de Villa Franca de Xira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que o Barão de Argamassa pede se lhe conceda licença para assignar de Chancella por se achar impedido de o fazer naturalmente nos Processos em que he Juiz"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novembro de 1843, á cerca dos herdeiros do Bispo do Porto D. João de Magalhães, pedindo se effeitue entre elles e o Governo, a compra e venda da Livraria que foi d'aquelle Prelado
