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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José António, em que solicita perdão das penas a que fora condenado por acordão da Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África a que fora condenado, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Florentino, em que solicita perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Odemira, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", em que solicita o perdão ou comutação das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Marques, também conhecido por Henrique Tomás, em que solicita o perdão das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Batista Félix ou Feles, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado pelos crimes da morte da sua mulher, e de ferimentos em outro indivíduo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Vaz, em que solicita o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais e Castro, em que solicita o perdão da pena em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Pereira, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão e multada a que fora condenado no 4.º distrito de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão ou três e meio de degredo a que fora condenada, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Almeida, preso na penitenciária, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que fora condenado na comarca de Monção pelos crimes de homicídio frustrado, ofensas corporais e porte e uso de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves, "o Cabeça de arroz" preso na penitenciária, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crimes de roubos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a reclamação da Companhia dos Tabacos de Portugal, em que solicita ao governo o reembolso das despesas realizadas com o levantamento de um telhado no edifício da fábrica de Xabregas, por este ter caído por falta de obras de segurança e higiene necessárias para a sua conservação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos estudantes Eduardo Mendes Belo, António José Furtado de Mendonça Boavida, David José da Silva, e João Clemente Ramalho, em que solicitam ser dispensados de apresentarem certidão de aprovação nas línguas, alemã, inglesa e grega para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.