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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Maria Perpétua Pereira pede o espólio do seu filho, Alberto Ismael Perdigão, falecido na ilha do Príncipe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Leonor Neves pede o espólio da sua falecida sogra, Maria Rosa Gonçalves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Olívia Elvira de Barros Marques e filhos, Maria José de Santana Costa Franco, Josefina Adelaide da Conceição Nunes, Joaquim Casimiro dos Santos e irmãs e Maria José Monteiro dos Santos e marido pedem os saldos dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a seus familiares falecidos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Francisca Rosa e José Augusto Lobato Guerra e outros pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos seus falecidos pais, respetivamente, Luís Manuel Martins e José Maria de Albergaria Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José de Brito Freire e Vasconcelos, chefe de serviço de saúde de Angola e São Tomé, reformado por diuturnidade de serviço, pede para ser nomeado chefe da 8.ª Repartição da Direção-Geral do Ministério das Colónias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão de artilharia Amílcar Bercínio Pinto pede que lhe sejam liquidados os vencimentos pelo exercício do cargo de cônsul de Portugal no Natal que foi convidado a exercer interinamente, nas condições que lhe tinham sido comunicadas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos esclarecimentos pedidos relativamente ao pagamento da contribuição de registo no processo de habilitação em que Margarida Rosa pede o saldo do depósito existente na delegação de Felgueiras pertencente à sua falecida filha, Leonor Ferreira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o recurso interposto perante o Supremo Tribunal Administrativo pela Nova Companhia Nacional de Moagem do despacho do Ministro do Fomento que mandou eliminar da matrícula seis das suas fábricas, de que o mesmo Tribunal não tomou conhecimento, por considerar que este tinha sido interposto fora do tempo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que António Francisco Sardinheiro e mulher e outros pedem o saldo do depósito existente na delegação de Santarém pertencente a seu falecido pai e sogro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se o processo de execução será gratuito, ou seja, isento de selo e custas e se as execuções seguirão todos os termos do processo do Código de Processo Civil ou serão sumaríssimas como os julgamentos das reclamações.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que António Rodrigues Junqueira e Frederica Danin Martins pedem os saldos existentes nos depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes, respetivamente ao seu falecido filho, padre Manuel Rodrigues Junqueira, e à sua falecida irmã, Adelaide Frederica Danin.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Elvira Adelaide Teixeira pede o saldo existente no Cofre Central da Caixa Geral de Depósitos, como universal herdeiro de Luís José Frade de Almeida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.